Projeto de lei prevê incentivos fiscais para indústrias em Rondonópolis, MT

O prefeito Cláudio Ferreira propôs o projeto de lei complementar 056 para conceder incentivos fiscais de ISSQN em Rondonópolis, Mato Grosso. A medida busca estimular a instalação e a expansão de complexos agroindustriais das empresas Inpasa Agroindustrial S/A e Cofco International Brasil S.A. no município.

A proposta estabelece a fixação da alíquota do imposto no patamar mínimo de 2% e a redução de 40% na base de cálculo. O benefício é destinado aos serviços vinculados às obras de ampliação da Cofco e à implantação da nova unidade da Inpasa.

A Inpasa planeja investir R$ 2,77 bilhões em uma agroindústria para processar milho e sorgo, com foco na produção de etanol, óleo vegetal, energia elétrica e coprodutos. Já a Cofco investirá R$ 2 bilhões para ampliar sua unidade de processamento de soja, farelo, biodiesel e óleo bruto.

O prefeito afirmou aos vereadores que os empreendimentos injetarão recursos na economia municipal durante as obras. Na fase operacional, a expectativa é que ocorra a elevação da renda local, o fomento à rede de fornecedores e o fortalecimento da cadeia de valor do agronegócio.

Para receber o benefício, as empresas precisam apresentar plano de negócios e abrir seus documentos fiscais à Prefeitura. O acompanhamento será feito semestralmente pela Secretaria de Fazenda e pelo Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi).

O projeto de lei complementar passará por segunda votação na próxima semana antes de seguir para a sanção do prefeito.