Justiça absolve ex-prefeito de Poconé por falsidade ideológica eleitoral

A juíza Katia Rodrigues Oliveira absolveu o ex-prefeito de Poconé, Mato Grosso, Luiz Vicente de Arruda Falcão, de uma acusação de falsidade ideológica eleitoral. A sentença, publicada nesta quinta-feira (05.11) no Diário da Justiça Eletrônico, encerra a investigação sobre supostas candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2016.

A denúncia indicava que a coligação Pela Poconé que Queremos teria lançado mulheres apenas para atingir a cota mínima de 30% exigida por lei. Maria das Dores Gomes da Silva e Jovany Rondon de Souza foram apontadas como candidatas fictícias por não terem recebido votos, enquanto outra candidata do grupo obteve 45 votos.

Luiz Vicente, que era representante da coligação no período, foi acusado de ter conhecimento da fraude. Contudo, o Ministério Público Eleitoral pediu a absolvição do ex-prefeito ao constatar a falta de provas suficientes sobre a participação dele no crime.

A magistrada afirmou que a votação zerada e o cargo de dirigente da coligação não bastam para comprovar o crime. A sentença ressaltou que a condenação por falsidade ideológica exige a prova de que houve intenção consciente de inserir informações falsas para fins eleitorais.

O processo considerou ainda o depoimento de uma servidora do cartório eleitoral, que confirmou apenas dados já presentes nos documentos, sem incriminar o acusado. As candidatas citadas não foram interrogadas, pois aceitaram Acordos de Não Persecução Penal, suspendendo seus processos por dois anos.

Diante da insuficiência de provas, a juíza julgou a acusação improcedente e absolveu o ex-prefeito.