STJ solicita novamente ao STF decisão sobre delação de ex-governador de MT

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou nesta quinta-feira, 5, um novo ofício ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento solicita a cópia da decisão que homologou a delação premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, além de informações sobre o cumprimento do acordo.

Esta é a segunda vez que o pedido é feito, com um intervalo de 42 dias desde a primeira solicitação, ocorrida em setembro. O ministro Cueva afirma que a prova da homologação e o status do acordo são pressupostos indispensáveis para avaliar a validade do ajuste e a possibilidade de redução ou substituição de pena.

A necessidade dos documentos foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão informou que, embora existam no processo os acordos de Pedro Nadaf e Rafael Yamada Torres, no caso de Silval Barbosa constam apenas o termo de colaboração e o Anexo 35, mas falta a decisão do STF.

O processo apura o suposto recebimento de R$ 3,35 milhões em propina entre 2012 e 2014, envolvendo o Grupo Trimec. O valor seria uma contrapartida para a indicação da empresa em uma obra de acesso entre a Estrada da Guia, em Cuiabá, e uma unidade industrial do Grupo Votorantim.

Paralelamente, o STF discute o cumprimento financeiro da delação assinada em 2017. O acordo previa a indenização de R$ 70 milhões, dos quais R$ 46,6 milhões foram entregues em bens. A Procuradoria-Geral da República (PGR) calcula que a dívida restante, com juros e multa, soma R$ 32,6 milhões.

A defesa de Silval Barbosa propôs a quitação do saldo com imóveis e parcelas em dinheiro, mas as propostas foram rejeitadas pela PGR em setembro. O ministro Toffoli é o responsável por definir a questão, após a PGR sustentar que a boa-fé do ex-governador não elimina os encargos financeiros.