Deputado questiona lei de Pivetta sobre facções em Cuiabá, MT

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, em Cuiabá, para questionar a proposta do governador Otaviano Pivetta de classificar facções criminosas como terroristas. O parlamentar afirmou que a medida pode ter forte impacto político, mas pouco resultado prático, ressaltando que a competência para legislar sobre matéria penal pertence à União.

Avallone declarou que não há divergência quanto ao rigor no combate às organizações criminosas, mas questionou a eficiência real da nova classificação. O deputado mencionou que a população de Mato Grosso espera sentir a perda de força do crime e a melhoria da segurança, em vez de apenas ouvir sobre o endurecimento do combate.

O projeto do Executivo, enviado à Assembleia em outubro e devolvido para ajustes, prevê o reconhecimento inicial de duas facções como organizações terroristas. A proposta também autoriza a criação de protocolos específicos pelas forças de segurança estaduais e permite a inclusão de outros grupos no futuro.

A discussão ocorre após um embate público entre o governador e o deputado. Pivetta afirmou que Avallone deveria cuidar dos criminosos que ele defende, enquanto o parlamentar disse que sua fala anterior pode ter sido mal interpretada e considerou normais as críticas recebidas.

Além disso, Avallone defendeu a criação de uma comissão, com membros indicados por lideranças partidárias, para estudar os impactos da PEC da Segurança Pública no estado. Ele argumentou que as mudanças aprovadas pelo Senado exigirão adaptações na legislação de Mato Grosso.

A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado, inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, permite polícias municipais civis e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal. O deputado Avallone manifestou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, tema que será discutido separadamente.