Prefeitura de Mirassol d’Oeste corta gastos para conter déficit em MT

A Prefeitura de Mirassol d’Oeste, localizada a 294 km de Cuiabá, em Mato Grosso, determinou a redução de despesas após reconhecer um déficit orçamentário para 2026. O Decreto nº 5.419/2026, assinado pelo prefeito Héctor Alvares Bezerra, estabelece cortes sem especificar o valor do desequilíbrio financeiro ou a economia esperada.

As novas regras exigem a diminuição de no mínimo 20% nos gastos com empresas terceirizadas, mantendo apenas os serviços essenciais. Além disso, estão suspensas a criação de cargos, a concessão de novas gratificações e a nomeação de servidores efetivos, comissionados ou temporários, exceto em casos de interesse público, aposentadoria ou falecimento.

O controle de gastos atinge a folha de pagamento e a capacitação. As horas extras ficam limitadas a atividades indispensáveis e não podem ultrapassar 50% da média dos três meses anteriores. A participação de servidores em eventos e treinamentos pagos agora exige justificativa de necessidade excepcional.

As diárias foram suspensas, sendo permitidas apenas em deslocamentos de extrema necessidade com autorização. No consumo de energia, as unidades administrativas devem manter os aparelhos de ar-condicionado desligados por ao menos duas horas durante o horário de trabalho, conforme definição de cada responsável.

Na área da Saúde, o decreto prevê a reorganização dos fluxos médicos e hospitalares para baixar custos sem interromper serviços essenciais. Cada Secretaria Municipal deve apresentar um plano de redução de despesas para a gestão.

O acompanhamento das medidas será feito por uma comissão composta por três secretários e pelo contador do município, que enviará relatórios mensais ao prefeito. Não há data para o fim das restrições, que seguem vigentes até que as contas sejam reequilibradas.