Câmara de Juara remove imagens de alunos após ação da Defensoria em MT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atuou para assegurar o direito à imagem e à privacidade de crianças e adolescentes em Juara, MT. A medida resultou na remoção de fotos e vídeos de alunos da rede municipal de ensino que haviam sido publicados em redes sociais sem a autorização de pais ou responsáveis.

A situação foi identificada após a constatação de que vereadores visitavam unidades escolares para fiscalizar a infraestrutura. Durante as ações, os parlamentares entravam em salas de aula sem agendamento prévio, inclusive em momentos de atividades pedagógicas e aplicação de avaliações.

Para evitar a judicialização, o defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou uma recomendação à presidência da Câmara Municipal no dia 11 de setembro. O documento destacou que a exposição não consentida dos estudantes violava o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

A Defensoria solicitou cinco medidas urgentes, incluindo a proibição de captar imagens de alunos sem autorização específica, a exclusão de conteúdos já publicados em até cinco dias úteis e o fim do uso de tais imagens para promoção política. Também foi cobrado que as visitas de fiscalização fossem agendadas.

Em resposta oficial no dia 18 de setembro, a presidente da Câmara de Juara, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, confirmou o cumprimento das recomendações. Ela informou que determinou a retirada de todas as publicações para resguardar a privacidade dos alunos.

A presidente da Casa de Leis comunicou formalmente as diretrizes a todos os vereadores. A nova orientação institucional estabelece que as futuras fiscalizações priorizem o registro de equipamentos e estruturas, evitando a identificação de crianças e adolescentes.