Renúncias fiscais em Mato Grosso devem chegar a R$ 15,3 bilhões em 2027

A proposta orçamentária de Mato Grosso prevê renúncias fiscais no valor de R$ 15,3 bilhões para 2027, o que representa um aumento de 31,2%. O montante é superior em R$ 3,53 bilhões à soma dos recursos projetados para a Segurança Pública, de R$ 4,92 bilhões, e para a Educação, de R$ 6,85 bilhões.

O valor das renúncias corresponde a cerca de um terço do orçamento estadual, estimado em R$ 46,1 bilhões. A maior parte desse total, R$ 14,15 bilhões, concentra-se no ICMS, já considerando os descontos de contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

A indústria é o setor com maior volume de benefícios brutos de ICMS previstos, totalizando R$ 7,69 bilhões. A agropecuária segue com R$ 2,72 bilhões e o comércio com R$ 2,69 bilhões.

A Secretaria de Fazenda explica que a alta prevista decorre de expansão econômica, mudanças nas declarações dos contribuintes e melhorias na fiscalização. O órgão ressalta que a renúncia fiscal não é uma despesa direta, mas uma estimativa de arrecadação que o Estado deixa de obter por benefícios e regimes especiais.

O governo estadual afirma que os incentivos foram integrados ao planejamento fiscal e não prejudicam o equilíbrio das contas. A análise detalhada desses valores, incluindo contrapartidas e geração de empregos, será discutida pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa durante a votação da lei orçamentária.