ALMT discute diretrizes orçamentárias para 2027 em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, promoveu nesta segunda-feira, 19 de outubro, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 692/2026. A proposta define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para o ano de 2027.

A reunião foi organizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) detalhou projeções fiscais e respondeu a dúvidas sobre renúncias fiscais, investimentos e a preservação de verbas para políticas sociais.

Durante o debate, deputados defenderam a proteção de recursos para evitar bloqueios em áreas específicas, como a defesa dos direitos das mulheres e a saúde mental.

O projeto inicial estima uma receita líquida de R$ 42,1 bilhões e fixa a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos em 4,2%, com um custo previsto de R$ 862,6 milhões.

O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, informou que os números foram atualizados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado à Assembleia em setembro. A nova previsão de receita líquida subiu para R$ 46,1 bilhões e a RGA foi ajustada para 5,36%.

A atualização orçamentária inclui uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão. Desse montante, R$ 1,2 bilhão será aplicado em infraestrutura e R$ 300 milhões serão destinados à construção de hospitais.