Assembleia Legislativa em Cuiabá debate diretrizes orçamentárias de MT para 2027

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso participou, nesta segunda-feira, de audiência pública na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O encontro, organizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, focou em metas fiscais, projeções de receitas e prioridades do Governo do Estado.

O PLDO estima uma receita líquida de R$ 42,1 bilhões para 2027. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Legislativo em 30 de setembro, apresenta uma previsão atualizada de R$ 46,1 bilhões. O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, explicou que a diferença ocorre porque o PLOA utilizou dados de arrecadação mais recentes.

Para o próximo ano, o governo estabeleceu 51 ações prioritárias em setores como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente e assistência social. As metas incluem a conclusão de 21 obras em unidades assistenciais e hospitalares, além da concessão de 20 mil subsídios pelo Programa SER Família Habitação - Entrada Facilitada.

O planejamento orçamentário prevê a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,3% para servidores públicos estaduais, com custo estimado em R$ 862,6 milhões. Estão previstos também R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais e mais de 80 mil atendimentos para o combate à violência contra a mulher.

Fábio Pimenta destacou que Mato Grosso possui a classificação CAPAG A+ da Secretaria do Tesouro Nacional, devido a indicadores de liquidez e poupança. O secretário informou que o endividamento do estado, que era de cerca de 40% da receita há oito anos, agora está abaixo de 10%.

A vice-governadora eleita, Gisela Simona, ressaltou que o planejamento é essencial para que as políticas públicas cheguem à população vulnerável. A audiência contou ainda com a presença dos deputados Carlos Avallone, Wilson Santos, Chico Guarnieri e Dr. João.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou propostas de modernização, como o Marco Orçamentário de Médio Prazo e a metodologia de revisão de gastos públicos. O objetivo é aprimorar a alocação de recursos e a avaliação dos resultados das despesas estaduais.