Vereador é processado por rombo de R$ 14 milhões em Barra do Garças, MT

A Prefeitura de Barra do Garças, em Mato Grosso, ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Armando Alves Brito (MDB). O parlamentar, que atuou como chefe do Departamento de Recursos Humanos, é acusado de causar um prejuízo de R$ 14.049.860,28 aos cofres públicos municipais.

A ação, protocolada no último dia 8, aponta que houve omissão intencional de informações previdenciárias e classificação incorreta de verbas salariais nas GFIPs dos anos de 2017 e 2018. Essa conduta teria gerado um passivo tributário expressivo perante a Receita Federal.

O ente público municipal solicita que a Justiça condene Armando Brito a ressarcir o valor total do rombo, incluindo encargos e atualizações. O pedido argumenta que a conduta não foi uma irregularidade formal, mas sim a origem de um débito que exige regularização fiscal do município.

Em defesa apresentada na tribuna da Câmara nesta segunda-feira (19), o vereador alegou que apenas cumpriu ordens superiores durante a gestão do ex-prefeito Roberto Farias. No entanto, investigações da Polícia Federal indicaram que ele teria agido por iniciativa própria e sem amparo legal.

As apurações da Polícia Federal também refutaram a tentativa de atribuir a responsabilidade a um procurador do município daquela época. O processo ainda aguarda decisão judicial e o vereador deve apresentar sua defesa formal na Justiça.