MPT nega arquivamento de investigação contra Alan Porto e Seduc em Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu, por unanimidade, não arquivar a investigação que envolve a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o ex-secretário Alan Resende Porto, em Mato Grosso. A determinação da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do órgão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 5, com voto da relatora Márcia Campos Duarte.

O processo teve início na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, motivado por uma denúncia sigilosa. Embora o procurador responsável tenha sugerido o arquivamento do caso, a câmara de revisão rejeitou a proposta, mantendo a continuidade das apurações.

A investigação está vinculada a duas áreas do MPT: a Conap, focada em irregularidades trabalhistas na gestão pública, e a Coordigualdade, que trata de discriminação e assédio no trabalho, incluindo a modalidade eleitoral. O conteúdo específico da denúncia não foi detalhado na ata.

Alan Porto esteve à frente da Seduc por sete anos e saiu do cargo em março de 2026 para concorrer à Assembleia Legislativa, cargo que não obteve nas eleições do último domingo, 4. Durante a campanha, a Seduc afastou por 60 dias um diretor escolar em Santo Antônio de Leverger após a divulgação de um áudio sobre metas de votos.

Sobre esse episódio, que também é alvo de apuração do Ministério Público Eleitoral, Alan Porto afirmou que não autorizou ninguém a pressionar servidores em seu nome.

Com a rejeição do arquivamento, o procedimento retorna à Procuradoria em Mato Grosso. O desfecho pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta, em uma ação civil pública na Justiça do Trabalho ou em um novo pedido de arquivamento.