Deputado questiona legitimidade de novo presidente do TCE em Cuiabá, MT

O deputado estadual Valdir Barranco afirmou nesta quarta-feira, 4, que o conselheiro Waldir Teis não possui legitimidade para presidir o Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. Teis assumiu a presidência na terça-feira, 3, ocupando a vaga de Sérgio Ricardo, que foi preso durante a Operação Tomada de Contas.

Para embasar a crítica, o parlamentar relembrou a 16ª fase da Operação Ararath, ocorrida em junho de 2020. Na ocasião, câmeras registraram o conselheiro descendo 16 andares para jogar cheques de quase R$ 500 mil no lixo. A defesa de Teis admitiu a tentativa de esconder os documentos, definindo a ação como impensada.

O conselheiro chegou a ser preso preventivamente no episódio de 2020, mas retornou ao cargo em setembro de 2021 por decisão do STJ. Já no inquérito da Operação Tomada de Contas, a Polícia Federal aponta que Teis recebeu R$ 1,49 milhão no período analisado, embora ele não seja alvo de prisões ou medidas cautelares.

Barranco declarou estar estupefato com a operação e ressaltou que, apesar do direito à ampla defesa, o volume de dinheiro é chamativo. O deputado defendeu a reorganização do tribunal e afirmou que o órgão deve explicações à Assembleia Legislativa.

O parlamentar classificou o TCE como um apêndice e órgão de assessoramento do Legislativo. No entanto, o STF definiu, na ADI 4.190, que as cortes de contas não possuem vínculo hierárquico com o Legislativo nem são apenas órgãos de assessoramento técnico.

Ao tomar posse, Waldir Teis declarou que seu compromisso será manter a fiscalização dos recursos públicos e a continuidade do andamento dos processos.