Sinfra proíbe transportadora de licitar em Mato Grosso por seis meses

A empresa Lopes e Oliveira Transportes foi impedida de participar de licitações e de assinar contratos com o Governo de Mato Grosso por um período de seis meses. A punição foi determinada pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27).

A sanção ocorreu porque a transportadora não assinou um contrato de concessão derivado de uma concorrência pública realizada pela Sinfra em 2025. A medida atinge toda a administração estadual, incluindo secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas, tanto na esfera direta quanto indireta.

Além do impedimento, a Sinfra aplicou uma multa compensatória à empresa por meio de um processo específico, embora o valor da penalidade não tenha sido divulgado no extrato oficial.

A decisão do secretário foi fundamentada em um relatório de apuração de infração da Sinfra e em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A base legal inclui a Lei de Licitações, o decreto estadual de regulamentação e cláusulas do edital que preveem a punição para vencedores que não formalizem o contrato.

De acordo com a Lei de Licitações, a recusa em celebrar o contrato após a convocação dentro do prazo de validade da proposta é considerada infração, podendo gerar impedimentos de até três anos. No caso da Lopes e Oliveira Transportes, a Sinfra definiu o prazo de seis meses.

Não foram informados o serviço da concessão, a região atendida ou a justificativa da empresa para a não assinatura. A legislação permite a apresentação de recurso em até 15 dias úteis após a intimação, mas não há registro se a transportadora utilizou esse direito.