Câmara de Juara remove vídeos de alunos após recomendação em Mato Grosso

A Câmara Municipal de Juara, em Mato Grosso, retirou de suas redes sociais publicações que continham imagens de estudantes sem a devida autorização. A medida ocorreu após a Defensoria Pública intervir para evitar a judicialização do caso.

O defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou uma recomendação à presidência da Casa no dia 11 de setembro. O documento apontou que a divulgação de fotos e vídeos de crianças para fins de promoção pessoal e institucional violava a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as exigências da Defensoria estavam a exclusão do conteúdo em cinco dias úteis, a proibição de captar imagens sem consentimento dos responsáveis e a obrigatoriedade de agendar visitas de fiscalização. Também foi solicitado o uso de borrão ou pixelização em publicações futuras.

A presidente da Câmara, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, confirmou o cumprimento das orientações no dia 18 de setembro. Ela informou que determinou a remoção de todas as postagens para proteger a privacidade dos alunos.

Vitor Lima Nava Martins destacou que a ação foi fundamental para garantir a intimidade dos menores e a lisura do período eleitoral, evitando abusos que prejudiquem a isonomia entre candidatos.

As diretrizes foram repassadas a todos os vereadores via comunicação interna. A nova orientação institucional é que as fiscalizações em escolas foquem no registro de equipamentos e estruturas, evitando a identificação de crianças e adolescentes.