Várzea Grande aprova prioridade de matrícula para alunos com autismo

Uma nova legislação em Várzea Grande, Mato Grosso, estabelece a prioridade de matrícula e transferência para estudantes com autismo na rede municipal de ensino. A norma assegura que as vagas sejam disponibilizadas, preferencialmente, em escolas próximas ao endereço da família ou ao local de trabalho dos pais, desde que a necessidade seja comprovada.

A lei introduz a modalidade de transferência emergencial para casos de mudança de residência ou de emprego. Esse mecanismo permite a troca de escola de forma imediata, sem a necessidade de seguir o calendário regular do ano letivo.

As diretrizes determinam que as instituições ofereçam Atendimento Educacional Especializado (AEE) com foco no desenvolvimento individual. Além disso, é garantida a presença de um profissional de apoio em sala de aula sempre que houver indicação de avaliação técnica.

A norma prevê a adaptação dos espaços físicos e da rotina escolar, mantendo o sigilo de dados clínicos e pessoais. Para a comprovação do diagnóstico, serão aceitos laudos médicos, relatórios multiprofissionais, declarações de acompanhamento ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A Secretaria Municipal de Educação tem 60 dias para definir os fluxos administrativos e os procedimentos de solicitação de vagas. A pasta também pode realizar parcerias com setores de assistência social e saúde para aprimorar a formação dos professores.