TCE encerra investigação sobre obras da Copa de 2014 em Mato Grosso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) encerrou a investigação sobre irregularidades em obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014, em Mato Grosso. A decisão, assinada pelo conselheiro José Carlos Novelli e publicada no Diário Oficial de Contas, reconheceu a prescrição do processo, que havia sido instaurado há mais de 12 anos.

A apuração começou em agosto de 2014 para analisar contratos da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Relatórios técnicos identificaram problemas estruturais em 13 obras com diferentes níveis de gravidade. O Tribunal deixou de aplicar sanções ou exigir ressarcimentos, sem que houvesse uma decisão definitiva sobre as responsabilidades pelas falhas.

O processo ficou suspenso por anos devido à assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), acordos para a correção das irregularidades. O TCE concluiu que o prazo legal de cinco anos para responsabilização terminou em julho de 2020, ou em janeiro de 2022, caso fossem somados os 18 meses de suspensão dos acordos.

Durante a investigação, gestores como Maurício Souza Guimarães e Eduardo Cairo Chiletto apresentaram manifestações. A equipe técnica do Tribunal considerou insuficientes as informações para comprovar o cumprimento das determinações de 2014, chegando a sugerir a aplicação de multa ao ex-secretário Chiletto, penalidade que não foi aplicada devido à prescrição.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gustavo Coelho Deschamps, manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória. O conselheiro Novelli acolheu o parecer e determinou a extinção da representação.

Apesar do encerramento do processo, o TCE ressaltou que a prescrição não elimina a obrigação de corrigir os problemas nas obras. A Administração Estadual e as empresas contratadas seguem sujeitas às obrigações de reparação previstas na legislação e nos acordos firmados.