Jecrim atua na prevenção de conflitos em Cuiabá e Várzea Grande, MT

O Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiabá, em Mato Grosso, desenvolve ações para interromper a continuidade de conflitos e evitar que situações se tornem mais graves. A magistrada Maria Rosi de Meira Borba afirma que o objetivo é romper o ciclo de desentendimentos por meio de uma atuação preventiva e pacificadora.

As audiências preliminares permitem que as partes exponham as circunstâncias dos fatos e busquem soluções consensuais. A medida é especialmente aplicada em casos de atritos recorrentes entre vizinhos ou familiares, funcionando como um recurso complementar às providências previstas em lei para reduzir novas ocorrências.

Para demandas que envolvem fatores comportamentais, sociais ou familiares, o Jecrim conta com o suporte do Núcleo Psicossocial (NUPS). O acompanhamento profissional é direcionado a conflitos domésticos, brigas de vizinhança e casos de porte de entorpecentes para consumo pessoal.

Outra frente de trabalho é a destinação de valores de penas e prestações pecuniárias para projetos de interesse coletivo. Entidades sem fins lucrativos podem acessar esses recursos via editais do Judiciário, desde que apresentem projetos e comprovem a aplicação das verbas.

Em Várzea Grande, MT, o Juizado Especial Criminal e Fazendário abriu cadastramento em 2026 para instituições interessadas nesses recursos. As entidades devem consultar os editais do Mato Grosso para verificar os procedimentos de participação e os requisitos necessários.