Justiça analisa omissão em promoções de coronéis da PM em Cuiabá, MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas em Cuiabá, determinou que a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso se manifeste em até 10 dias. A decisão trata de uma possível omissão do governador Otaviano Pivetta na realização de promoções para o posto de coronel da Polícia Militar.

A ação popular foi movida pelo advogado Marco Antonio Souza e Silva. O autor afirma que cinco vagas para coronel estavam abertas e que havia 15 tenentes-coronéis habilitados, mas as promoções previstas para 5 de setembro não foram efetuadas.

O advogado argumenta que a falta de formalização dos atos e declarações de que o assunto não era prioridade do governo violariam a moralidade administrativa e a legalidade, que são princípios constitucionais.

A magistrada decidiu ouvir a PGE antes de analisar o pedido de tutela de urgência. O órgão estadual deve apresentar os autos do procedimento administrativo do certame e eventuais calendários para o concurso de promoção.

A juíza indeferiu temporariamente o pedido de informações sobre as funções privativas do posto de coronel. A decisão ocorreu por considerar que a solicitação tinha caráter exploratório, pois faltavam provas de acumulações indevidas ou vacâncias.

O Ministério Público terá um prazo de 5 dias para se manifestar no processo. Após esse período, o juízo avaliará a concessão da liminar para garantir as normas de preenchimento de vagas de oficial superior e o fluxo da carreira militar.