Várzea Grande aprova reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, obteve a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2026 nesta terça-feira (6). A medida reorganiza o Conselho Municipal da Pessoa Idosa com o intuito de ampliar a garantia de direitos e as políticas públicas para esse grupo.

O objetivo da proposta é assegurar direitos sociais, promovendo a autonomia, a integração e a participação da pessoa idosa na sociedade, além de buscar a qualidade de vida e o bem-estar.

O projeto prevê o aperfeiçoamento da gestão da política para a pessoa idosa e a ampliação da transparência no uso de recursos, fortalecendo a participação conjunta entre a sociedade e o Poder Público.

A composição do conselho contará com 12 membros. Seis vagas são destinadas ao Poder Público, abrangendo as pastas de Governo, Defesa Social, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação.

As outras seis cadeiras serão ocupadas pela sociedade civil, com uma vaga para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco para organizações voltadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Entre as atribuições do órgão estão a fiscalização e a avaliação de programas, o exercício do controle social e a deliberação sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal, definindo prioridades e critérios.