Gaeco investiga decreto falso de R$ 215 mil em Várzea Grande, MT

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) apura a criação de uma norma orçamentária falsa no sistema financeiro de Várzea Grande, em Mato Grosso. O documento, registrado como Decreto nº 0022/2026, abriu um crédito suplementar de R$ 215 mil para a Câmara Municipal sem a assinatura ou ciência da prefeita Flávia Moretti.

A irregularidade começou após o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, solicitar R$ 285 mil para informatização da Casa de Leis em 16 de abril de 2026. O pedido foi negado em 23 de abril pelo secretário de Governo, Silvio Aparecido Fidelis, que informou a necessidade de um Projeto de Lei para alterar dotações orçamentárias.

Mesmo com a negativa, o decreto simulado foi inserido no SIAFICMT, plataforma de gestão contábil dos municípios do estado, no dia 7 de maio de 2026. A fraude resultou na emissão de uma Nota de Empenho de R$ 208.871,26 para a empresa Studio Comercio Atacadista de Produtos de Informatica Ltda, visando a compra de notebooks, computadores e nobreaks.

A Secretaria Municipal de Planejamento detectou o documento irregular em 12 de maio de 2026. No dia seguinte, a prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo formalizou a falsidade do ato e assinou o Decreto nº 034/2026, que anulou a norma, determinou o estorno contábil e bloqueou a nota de empenho.

O parecer jurídico da administração municipal classificou o caso como usurpação de atribuição do Executivo e violação grave das regras orçamentárias. Foi instaurada uma Sindicância Investigativa para auditar acessos por IP e identificar quem inseriu o arquivo no sistema.

As evidências e dados da auditoria foram enviados ao Gaeco e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a apuração de responsabilidades criminais e administrativas.