Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência em Pontes e Lacerda

A Prefeitura de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso, recebeu a determinação judicial para garantir, em até 120 dias, uma equipe multiprofissional adequada para estudantes com deficiência da rede municipal. A medida ocorre após ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que identificou falhas no suporte especializado, com foco em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão exige a disponibilização de profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais, além de outras especialidades conforme a necessidade. O município tem liberdade para escolher os meios legais de oferta dos serviços, desde que a estrutura seja suficiente.

Para a capacitação dos profissionais que atuam com crianças e adolescentes com autismo, a sentença estabelece o prazo de 180 dias para a implantação de um programa de formação continuada. O treinamento deve incluir a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras metodologias com evidências científicas, mantendo a autonomia técnica do profissional.

Em até 60 dias, a administração municipal deve apresentar um plano de ação detalhado. O documento precisa conter o diagnóstico da demanda, a identificação de faltas de profissionais, o cronograma de execução e indicadores de resultados.

A Prefeitura também precisa evitar a interrupção dos atendimentos especializados e enviar relatórios trimestrais sobre o cumprimento das ordens. A ação civil pública foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda.

Ao julgar o caso, a Justiça entendeu que a continuidade das falhas no atendimento justificava a intervenção para garantir os direitos dos estudantes atendidos pela rede municipal de ensino.