Projeto aprovado em Cuiabá prevê Libras como desempate em concursos de MT

A Assembleia Legislativa, em Cuiabá, aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 1411/2025. A proposta estabelece que a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) possa ser utilizada como critério de desempate em processos seletivos e concursos públicos em Mato Grosso.

De autoria do deputado estadual Max Russi, presidente da Casa, a medida visa estimular a formação de profissionais e garantir que a administração estadual ofereça um atendimento mais inclusivo e humanizado para as pessoas surdas.

O parlamentar afirmou que o serviço público precisa estar preparado para acolher a todos e que a iniciativa busca incentivar a capacitação em Libras para melhorar a assistência à população surda.

Para ter direito ao critério de desempate, o candidato deve apresentar o certificado de proficiência em Libras, emitido conforme a lei federal, até o encerramento do prazo de inscrições. As comissões organizadoras dos concursos poderão definir outros critérios complementares.

O texto se baseia na Lei Federal nº 10.436/2002, que regulamenta a Libras como meio legal de comunicação e expressão.

A proposta ainda deve concluir a tramitação legislativa na Assembleia e aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor nos editais do estado.