Justiça de Cuiabá ordena que Bosaipo pague R$ 20,9 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo realize o pagamento de R$ 20.952.331,13. A decisão ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 2006, com prazo de 15 dias para a quitação.

O montante total é composto por R$ 10.253.095,38 de uma condenação individual e R$ 10.699.235,75 de uma obrigação anteriormente dividida com o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia. Como Garcia firmou acordo com o MP, o Centro de Apoio Operacional do órgão realizou nova perícia contábil para atribuir a dívida compartilhada exclusivamente a Bosaipo.

Além do valor principal, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado deve arcar com as custas processuais. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estipulado, será aplicada uma multa de 10% sobre a dívida.

A intimação será realizada via advogado. Após os primeiros 15 dias, haverá um novo período de 15 dias para que a cobrança seja contestada, seguido de manifestação do Ministério Público sobre a continuidade do processo.

A ação faz parte de investigações sobre desvios de verbas do Legislativo entre 1999 e 2002, utilizando empresas de fachada, envolvendo Bosaipo e o ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva. Devido a essas acusações, Bosaipo chegou a ser afastado do cargo de conselheiro do TCE-MT, vaga liberada judicialmente em 2019.

Bosaipo também foi intimado, junto a dois contadores, a pagar R$ 11,6 milhões em outro processo referente ao desvio de R$ 1,97 milhão da Assembleia. Somadas, as cobranças contra o ex-parlamentar ultrapassam R$ 32,2 milhões.