Governo libera R$ 100 milhões para previdência de servidores em Cuiabá, MT

O governador Otaviano Pivetta liberou um crédito suplementar de R$ 100 milhões para a Fundação Mato Grosso Previdência (MTPrev). O montante será utilizado exclusivamente para o pagamento de pensões e aposentadorias de servidores civis em Mato Grosso.

O recurso foi viabilizado por meio de excesso de arrecadação, quando a receita do Tesouro supera a previsão da lei orçamentária. O decreto, assinado em 15 de outubro por Pivetta e pelo secretário de Fazenda, Fabio Fernandes Pimenta, foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira.

A medida amplia o limite de gastos de uma despesa já existente no Orçamento de 2026. O mecanismo é autorizado pela Constituição Estadual e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a abertura do crédito por decreto sem a necessidade de nova votação na Assembleia Legislativa.

O reforço financeiro ocorre no final do exercício, período que compreende as folhas de novembro e dezembro, além do pagamento do 13º salário de pensionistas e aposentados. A dotação original do MTPrev é composta por contribuições de servidores e do Estado, com a diferença coberta pelo Tesouro estadual.

No mesmo Diário Oficial, foram publicados quatro atos de aposentadoria voluntária de servidores da Secretaria de Estado de Educação lotados em Cuiabá. O grupo inclui dois professores da educação básica e dois profissionais de apoio administrativo, todos com proventos integrais.