Lucas do Rio Verde cede área para proteção de animais de rua em MT

A prefeitura de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, disponibilizou uma área pública por um período de 10 anos para que uma entidade atue na proteção de animais abandonados. O terreno está localizado no Anel Viário, dentro de um imóvel de 32,3 mil metros quadrados identificado como Parte E do Setor Industrial III.

No local, a organização poderá realizar atividades de acolhimento, castração e atendimento clínico-veterinário. O espaço também será destinado à recuperação e à promoção da adoção responsável de gatos e cães em situação de vulnerabilidade.

A entidade responsável assume a obrigação de conservar o imóvel e arcar com os custos de manutenção, energia elétrica e água. Além disso, o município terá permissão para realizar fiscalizações periódicas na área.

A legislação determina que o espaço não pode ser emprestado, sublocado, cedido ou transferido para terceiros sem que haja uma autorização expressa da prefeitura.

Caso a entidade realize benfeitorias, estas precisarão de aprovação prévia do município. Ao término do contrato de cessão ou em situações de rescisão, as melhorias feitas serão incorporadas ao patrimônio público.