Advogados tentam reverter extinção de comarca em Campinápolis, MT

Advogados e lideranças da região do Araguaia se mobilizaram para tentar reverter a extinção da comarca de Campinápolis, em Mato Grosso. A medida, aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 24 de setembro, vincularia o município à comarca de Nova Xavantina.

Em reunião com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, representantes do poder público e da advocacia pediram a reanálise das mudanças. O grupo, articulado por Rafael Pereira e Xênia Guerra, também solicitou a revisão de medidas previstas para Vila Rica e São Félix do Araguaia.

Os profissionais defenderam que o Tribunal considere a extensão territorial, o crescimento econômico e a movimentação processual da região. Foram destacadas as dificuldades de transporte e de conexão à internet enfrentadas por moradores de assentamentos, áreas rurais e comunidades indígenas.

O TJMT fundamenta a reorganização na necessidade de adequar a estrutura à demanda e distribuir melhor os recursos. De acordo com a avaliação técnica, a Vara Única de Campinápolis possuía 677 ingressos e 1.576 processos pendentes, volume que as unidades de Nova Xavantina teriam capacidade de absorver.

O estudo do Tribunal reconheceu que a distância entre Campinápolis e Nova Xavantina, de aproximadamente 78 quilômetros, é a maior entre as sedes examinadas, exigindo atenção especial ao atendimento da população.

A proposta foi relatada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e deve seguir para o Conselho Nacional de Justiça e para a Assembleia Legislativa, já que a extinção depende de lei.

Durante o encontro, o desembargador Lindote informou que as medidas podem ser reavaliadas antes da implantação. As Subseções da OAB deverão formalizar os dados e pedidos nos procedimentos administrativos para buscar a manutenção da comarca.