Deputado entra na Justiça contra presidente do TCE-MT em Cuiabá

O deputado estadual Chico Guarnieri, do PSDB, protocolou na terça-feira, dia 20, uma ação popular em Cuiabá contra atos e decisões do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Guarnieri alega que as determinações do conselheiro beneficiaram a construtora MTSUL, empresa que foi punida pelo governo estadual devido a falhas na execução do asfalto da rodovia MT-170.

No trecho entre Castanheira e Colniza, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rescindiu o contrato com o consórcio da MTSUL após detectar buracos, rachaduras e afundamentos. A Sinfra aplicou multas superiores a R$ 4 milhões e proibiu as empresas de licitações estaduais por dois anos.

Sérgio Ricardo concedeu uma medida cautelar que suspendeu a rescisão, as multas e o impedimento, determinando que o consórcio refizesse a obra. O deputado lembrou que o próprio presidente do TCE já havia descrito o asfalto da MT-170 como farelo.

O parlamentar afirma que decisões semelhantes colocam em risco a pavimentação da MT-246, em Barra do Bugres, que atende o Assentamento Antônio Conselheiro. Guarnieri destacou que a obra, licitada em maio, é essencial para evitar o isolamento de famílias durante as chuvas.

O caso amplia o conflito entre as duas figuras. Em junho, Guarnieri solicitou a abertura de uma CPI sobre um possível repasse federal de R$ 20 milhões ao TCE, valor que Sérgio Ricardo negou ter recebido, afirmando que o deputado se opõe à fiscalização.