ANS aplica multa de R$ 18 mil à Uniodonto em Mato Grosso

A Uniodonto de Mato Grosso Cooperativa de Trabalho Odontológico recebeu uma multa de R$ 18 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada em 9 de outubro e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 13, com a assinatura do diretor-presidente Wadih Damous.

A punição refere-se a um processo administrativo iniciado em 2023, sob relatoria da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro). A cooperativa foi enquadrada no artigo 40 da Resolução Normativa 124, de 2006, que trata de operadoras que não publicam ou divulgam informações exigidas pela agência nos meios definidos.

A publicação da decisão não especifica qual informação deixou de ser divulgada nem o período em que a falha aconteceu. A norma citada foi posteriormente substituída, em 2022, pela Resolução Normativa 489.

O valor aplicado à operadora de MT foi o menor entre as penalidades aprovadas na mesma reunião. Outras empresas, como Hapvida, Unimed Nacional, Unimed-Rio e Fundação Cesp, receberam multas que chegaram a R$ 88 mil, a maioria baseada na norma de 2022.

A Diretoria Colegiada é o órgão máximo de decisão da ANS. A agência é vinculada ao Ministério da Saúde e tem a função de fiscalizar e regular os planos odontológicos e de saúde em todo o país.