TCE-MT apura contrato de R$ 163,7 milhões em obras da BR-163 em Nova Mutum

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu investigar a gestão de obras de restauração e duplicação da BR-163, no trecho entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A apuração ocorre após representação do Consórcio Construtor Centro Norte, liderado pela Andrade Gutierrez, que solicita R$ 163,7 milhões a título de reequilíbrio econômico-financeiro.

O consórcio alega que entraves burocráticos, operacionais e um volume de chuvas acima do esperado prejudicaram o cronograma, exigindo o refazimento de pavimentações. O pedido inclui custos com seguros, reajustes contratuais, administração local e mobilização de equipamentos.

A Concessionária Rota do Oeste nega as alegações e pede o arquivamento do processo. A empresa afirma que os atrasos decorrem da incapacidade operacional do consórcio, citando baixa produtividade e falhas de mobilização, motivos que levaram à aplicação de uma multa de R$ 4,27 milhões.

De acordo com a Rota do Oeste, a obra deveria estar totalmente concluída em janeiro de 2026, mas registrava avanço físico de 69,72%. A concessionária defende que os riscos operacionais eram de responsabilidade do consórcio e que a disputa financeira deveria ser resolvida por arbitragem.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ao admitir a representação, destacou que a fiscalização é necessária devido ao interesse público e ao cumprimento de metas de investimento previstas em Termo de Ajustamento de Conduta com a ANTT.

O Governo de Mato Grosso responde pela gestão do corredor logístico por meio da MT Participações e Projetos (MTPar). A análise técnica do TCE-MT agora deve definir se houve ineficiência da empreiteira ou falha de planejamento da concessionária, sem determinação de pagamento imediato.