TCE-MT certifica Primavera do Leste para execução de emendas parlamentares

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou a aptidão de Primavera do Leste para a execução de emendas parlamentares municipais no exercício de 2026. A decisão foi publicada em julgamento singular no dia 5 de outubro de 2026.

A prefeitura atingiu a pontuação de 92,50%, o que a enquadra na classificação Alta. O resultado foi obtido após auditoria técnica de documentos e informações fornecidos pelo Poder Executivo, seguindo a Resolução Normativa nº 3/2026-PP do órgão fiscalizador.

A avaliação do TCE-MT focou na rastreabilidade da destinação de verbas indicadas por vereadores, além da clareza e da atualização dos dados. A certificação confirma a conformidade das ferramentas digitais utilizadas pela gestão municipal.

Como parte do julgamento, a administração de Primavera do Leste recebeu um prazo de 15 dias para realizar ajustes pontuais no portal da transparência. O objetivo é consolidar o acesso total da população às informações da gestão.

Os cidadãos podem acompanhar a prestação de contas, relatórios fiscais e a aplicação das emendas parlamentares por meio da Ouvidoria do TCE-MT ou no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.