Várzea Grande oferece descontos de até 80% em tributos pelo Refis 2026

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, mantém os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, visa a regularização de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas.

O benefício é aplicado a tributos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Estão incluídos no programa os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Alvará de Funcionamento.

Para os contribuintes que escolherem a quitação à vista, o desconto sobre multas e juros chega a 80%. O programa também disponibiliza opções de parcelamento com descontos progressivos, sendo que a divisão em até 36 vezes é restrita a dívidas que superem 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destacou que a medida permite que os cidadãos regularizem a situação fiscal e usufruam de descontos em taxas e impostos municipais. Segundo a secretária, a arrecadação é fundamental para ampliar e manter os serviços públicos da cidade.

Os interessados podem realizar o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no Paço Municipal. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção de feriados e pontos facultativos.