ANP aplica autos de infração em Várzea Grande, Sorriso e Nova Marilândia em MT

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou fiscalizações nos municípios de Várzea Grande, Sorriso e Nova Marilândia, em Mato Grosso. A operação resultou na emissão de dois autos de infração e na coleta de sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.

As atividades em Várzea Grande e Sorriso contaram com acordos de cooperação técnica com os Procons municipais. O monitoramento verificou a qualidade dos produtos, o volume entregue pelas bombas, a documentação dos postos e as condições dos equipamentos.

Entre os dias 13 e 23 de outubro, a ANP estendeu as ações de fiscalização a 18 unidades da Federação. Em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foram realizadas operações no Distrito Federal e nos estados de Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O planejamento das inspeções utiliza dados da inteligência da Agência, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, de outros órgãos públicos e de reclamações enviadas por consumidores à Ouvidoria da ANP.

Os estabelecimentos autuados podem receber multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de sanções como a revogação da autorização de funcionamento. As penalidades dependem de processo administrativo com direito a ampla defesa.

A ANP pode determinar a interdição cautelar de equipamentos ou postos em casos de risco ao consumidor. A retomada das atividades é permitida caso a irregularidade seja corrigida, sem anular o processo administrativo.

Denúncias sobre irregularidades no setor podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo aplicativo ANP com VC , Postos ou por formulário disponibilizado pela Agência.