TCE mantém consórcio em obra de Mato Grosso e barra rescisão do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou um recurso do Estado e determinou que a rescisão de um contrato de obras em Mato Grosso permaneça suspensa. A decisão obriga a manutenção do consórcio responsável pelos serviços até que haja um julgamento definitivo da representação.

A medida envolve a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e uma representação feita pela empresa MTSUL Construções Ltda. O caso analisa possíveis irregularidades no processo administrativo SINFRA-PRO-2025/15062, ligado ao Contrato nº 370/2014-SINFRA.

Com a homologação da tutela de urgência, a Sinfra deve suspender os efeitos da decisão administrativa de 7 de agosto de 2026, que previa a rescisão unilateral do contrato. O órgão também está proibido de realizar novas contratações para o mesmo objeto enquanto o caso for analisado.

O Consórcio Sanches Tripoloni , Trafec on , MTSUL deve continuar na condução das obras. Além disso, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) precisará emitir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa sobre a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado.

O descumprimento da ordem de suspensão poderá gerar multa diária de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) aos responsáveis. O Estado havia solicitado a extinção da representação via agravo interno, mas o pedido foi negado no mérito.

A decisão foi tomada por desempate, seguindo o voto do relator e presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e os pareceres do Ministério Público de Contas. Votaram a favor da medida os conselheiros José Carlos Novelli e Campos Neto.

Os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis e Guilherme Antonio Maluf foram vencidos e defenderam a rescisão do contrato. O conselheiro Alisson Alencar não participou da votação ocorrida em 6 de outubro de 2026 por suspeição reconhecida.