Secretária de Fazenda nega aumento de IPTU em Rondonópolis, MT

A secretária municipal de Fazenda de Rondonópolis, Rane Curto, explicou a atualização da tabela de valores tributários em entrevista na manhã desta quinta-feira, 22. A medida envolve mudanças na legislação municipal e impacta os cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Mato Grosso.

Rane Curto negou a existência de pegadinhas na proposta, respondendo a questionamentos do vereador Ibrahim Zaher. A secretária destacou que a correção monetária dos valores ocorre anualmente e defendeu a competência da equipe técnica, composta por fiscais tributários e advogados efetivos com mais de 20 anos de experiência.

O objetivo da inclusão da tabela na lei é regularizar a situação de valores que não estavam previstos legalmente. A secretária informou que a discussão incluiu a atualização de novas áreas e construções, como o Porto Fino, para que o município tenha respaldo legal para realizar atualizações anuais via decreto.

Na Câmara Municipal, o vereador Alikson Reis solicitou a apresentação de um estudo de impacto financeiro e orçamentário, além de um relatório técnico. O parlamentar afirmou que esses documentos são essenciais para compreender as consequências da medida antes de definir seu posicionamento.

O debate central no Legislativo busca definir se a proposta se limita à correção monetária ou se alterará a base de cálculo do IPTU para imóveis específicos, visto que cada procedimento gera efeitos distintos no valor cobrado dos contribuintes.