Prefeitura de Cuiabá envia orçamento de R$ 5,73 bilhões para 2027 à Câmara

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027. O projeto prevê a arrecadação e o gasto de R$ 5.739.412.807,57 para a manutenção e ampliação dos serviços públicos em Mato Grosso.

A distribuição dos recursos divide R$ 2,87 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 2,34 bilhões para a Seguridade Social e R$ 518,6 milhões para o Investimento das Empresas Estatais. O montante global inclui R$ 703,96 milhões em receitas intraorçamentárias, que são transferências entre órgãos da própria administração.

O Orçamento Fiscal, com R$ 2.878.539.559,48, será utilizado na gestão municipal, no funcionamento do Legislativo e em políticas públicas das secretarias. Já a Seguridade Social, com R$ 2.342.248.895,59, foca em assistência social, previdência dos servidores e saúde.

Os R$ 518.624.352,50 destinados às empresas estatais visam a manutenção e expansão de sociedades de economia mista e empresas públicas. A LOA também reserva verbas para habitação, regularização fundiária, zeladoria, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura.

Na área da educação, as dotações orçamentárias contemplam a alimentação escolar, o transporte e a manutenção da rede de ensino municipal. No setor de infraestrutura, o plano prevê a realização de obras urbanas e serviços de manutenção da cidade.

O Executivo informou que a elaboração da proposta seguiu as metas do Plano Plurianual (PPA) e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), buscando o equilíbrio financeiro.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de ir para votação em plenário. Se aprovado, o texto definirá a execução financeira da Prefeitura de Cuiabá durante todo o exercício de 2027.