Governador veta auxílio-funeral para transplantados em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, vetou totalmente o projeto de lei que ampliava o auxílio-funeral para famílias de baixa renda. O benefício seria destinado a pacientes que morressem após um transplante de órgão, antes da alta hospitalar, em Mato Grosso.

A proposta, de autoria do deputado Dr. João, visava alterar a Lei 7.423 de 2001. Atualmente, a legislação garante o auxílio apenas para doadores de órgãos, mas o novo projeto pretendia incluir os receptores que não sobrevivessem ao procedimento.

Para ter direito ao recurso, as famílias precisariam estar no Cadastro Único ou ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, era necessário comprovar que o transplante ocorreu em hospital público ou conveniado ao SUS.

O governo estadual justificou o veto com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. O órgão apontou inconstitucionalidade na proposta, pois não houve a apresentação de estimativas de custos nem a demonstração de compatibilidade com o orçamento público.

A PGE afirmou que a criação de despesas públicas exige estudos sobre o impacto financeiro e a forma de incorporação dos gastos ao orçamento, seguindo regras de responsabilidade fiscal.

O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em outubro, após parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A justificativa do autor era que custos funerários, que variam entre R$ 3 mil e R$ 7 mil, pesam sobre famílias vulneráveis.

Com o veto integral, a lei atual permanece vigente. Agora, cabe aos deputados estaduais analisar a decisão para decidir se mantêm ou derrubam a medida do governador.