Presidente do TRE-MT defende legalidade de suspensão de propaganda em Cuiabá

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Serly Marcondes, declarou nesta sexta-feira (2), em Cuiabá, que a suspensão da propaganda da candidata ao governo Natasha Slhessarenko (PSD) ocorreu dentro do caminho da legalidade. A medida, que afetava peças contra Otaviano Pivetta (Republicanos), foi posteriormente derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Serly Marcondes, o tribunal agiu conforme as etapas do sistema eleitoral, que incluem a manifestação do órgão e a possibilidade de recurso. Ela ressaltou que a decisão inicial de suspender as inserções não foi unânime e que divergências entre instâncias judiciais são comuns na Justiça Eleitoral.

Sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes para o retorno imediato das propagandas no último dia do horário eleitoral, a presidente do TRE-MT afirmou que o tribunal cumpriu a ordem assim que a recebeu. Ela informou ter acompanhado pessoalmente o processo para garantir a agilidade da medida.

Questionada sobre a compensação do tempo em que as propagandas ficaram fora do ar, Serly Marcondes explicou que a aplicação depende do que foi estabelecido na decisão superior. A presidente afirmou que o tribunal não pode criar regras diferentes da lei e que, se o prazo for peremptório, a regra geral deve ser seguida.

A presidente evitou avaliar se a suspensão foi justa ou comentar o conteúdo das decisões. Ela pontuou que, enquanto houver possibilidade de recurso, as decisões não devem ser tratadas como definitivas, pois podem ser modificadas.