Empresário de Rondonópolis é condenado por compra de decisões judiciais na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o empresário do agronegócio Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante, ambos com atuação em Mato Grosso. A decisão ocorreu na última quarta-feira, 4 de novembro, referente ao envolvimento dos dois em um esquema de compra e venda de sentenças na Bahia, apurado pela Operação Faroeste.

Vigolo foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar. Já Vanderlei Chilante recebeu a pena de quatro anos e 11 meses de reclusão, também em regime semiaberto. Ambos responderam por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, mas foram absolvidos da acusação de organização criminosa.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, a dupla atuou para beneficiar uma empresa agropecuária por meio do pagamento de vantagens indevidas a membros do Judiciário baiano. A Polícia Federal comprovou o transporte de 250 mil reais de Rondonópolis, em MT, para Salvador, valor que foi apreendido na casa de uma desembargadora e de seu filho.

A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A justiça determinou ainda a cassação de sua aposentadoria compulsória e dos proventos. O filho da magistrada, Vasco Rusciolelli Azevedo, foi sentenciado a 13 anos e 11 meses de reclusão.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, informou que o esquema envolveu a negociação de ao menos três decisões judiciais. A magistrada teria orientado a elaboração de argumentos jurídicos e revisado minutas para dar aparência de legalidade aos julgamentos que favoreciam a empresa.

O ministro ressaltou que a corrupção dentro do Judiciário enfraquece as instituições e prejudica a confiança da população na imparcialidade da Justiça. A ação faz parte da Operação Faroeste, que investigou a comercialização de decisões judiciais envolvendo advogados, empresários e magistrados.