Juiz suspende perícia de R$ 738 mil em ação de servidores em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu a realização de uma nova perícia técnica em Mato Grosso. A medida ocorre em uma ação contra o Estado que discute o pagamento de adicional de insalubridade para servidores da Seder, do Intermat e do Indea.

A nova etapa, solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola e Pecuário de Mato Grosso (SINTAP/MT), previa vistorias em 174 unidades do interior do estado. O custo estimado era de R$ 738.750, com previsão de 1.050 horas técnicas distribuídas em 35 semanas de trabalho.

O magistrado argumentou que o processo tramita desde 2009 e já possui diversos laudos técnicos e perícia complementar. Para o juiz, é preciso verificar se existe uma lacuna técnica que justifique novas inspeções, já que as atividades e agentes nocivos de diferentes categorias profissionais em todo o estado já foram analisados.

Na decisão, Bruno D’Oliveira destacou que a ausência de vistoria presencial em unidades específicas não implica a necessidade de nova perícia. Ele citou que o próprio SINTAP admitiu a padronização de riscos entre unidades da mesma categoria, sugerindo a possibilidade de prova por amostragem.

O sindicato tem 15 dias para informar se as provas atuais são suficientes ou se mantém o pedido. Caso insista, deverá detalhar quais cargos, agentes nocivos ou unidades possuem características diferentes das já vistoriadas para justificar a nova diligência.

Se o pedido for mantido, o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual serão ouvidos. O juiz ressaltou que o processo faz parte da Super Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada a ações antigas, o que impede a autorização de provas de alto custo sem necessidade concreta.