Indea estabelece prazo até 10 de dezembro para declaração de rebanho em MT

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) determinou que a declaração do estoque pecuário e o recadastramento de propriedades rurais em Mato Grosso devem ser realizados até o dia 10 de dezembro.

A medida é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. O processo visa garantir a rastreabilidade e o controle sanitário do rebanho do estado para os mercados nacional e internacional.

As informações podem ser enviadas de forma presencial, em qualquer uma das 140 unidades do Indea nos municípios mato-grossenses, ou via internet, pelo Módulo do Produtor. Quem não possui acesso digital pode solicitar o credenciamento na unidade local do órgão.

A Famato orienta que os pecuaristas façam uma conferência rigorosa dos dados antes do envio, verificando a quantidade exata de animais divididos por sexo e faixa etária.

A partir de 9 de novembro, criadores de aves comerciais, suínos tecnificados, bovinos e bubalinos que estiverem com dados pendentes terão a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) bloqueada, sendo permitido apenas o transporte para abate imediato.

O descumprimento do prazo final de 10 de dezembro resultará em multa de 27 Unidades Padrão Fiscal (UPFs). No caso de pequenas propriedades com até 130 animais, a penalidade será proporcional, com a cobrança de 1 UPF para cada grupo de cinco animais.