Comissão da ALMT debate custos e mão de obra para obras em Cuiabá e MT

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, analisou projetos e discutiu problemas que impactam a pavimentação e o saneamento no estado. Os parlamentares debateram a falta de mão de obra qualificada, os custos de execução e as dificuldades para obter autorização de retirada de cascalho.

Entre as medidas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 753/2026, do deputado Wilson Santos. A proposta institui o Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios, com foco na elaboração de projetos e execução de obras de esgotamento sanitário, além da ampliação dos sistemas de abastecimento de água.

O deputado Moretto defendeu a necessidade de diálogo entre o governo estadual, a construção civil e produtores rurais. Segundo o parlamentar, a diferença entre os valores contratuais e os custos reais, somada à escassez de profissionais, pode prejudicar a execução e a qualidade das obras de pavimentação.

Outro ponto central foi a dificuldade de obtenção de cascalho devido a exigências ambientais. Moretto alertou que o medo de autuações e a falta de clareza nas regras de licenciamento podem limitar o fornecimento do material e causar sanções aos proprietários rurais, incluindo o bloqueio da inscrição da propriedade.

Para resolver a questão, o deputado sugeriu a definição de procedimentos claros de autorização junto às secretarias responsáveis, visando garantir segurança jurídica. Ele afirmou que seguirá fiscalizando os cronogramas e contratos para assegurar a conclusão dos empreendimentos em Mato Grosso.

A pauta também contou com a retirada do Projeto de Lei nº 895/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani. O texto previa a obrigatoriedade de dispositivos eletrônicos para passagem automática em pedágios de rodovias estaduais concedidas para veículos de emergência, defesa civil, perícia oficial e segurança pública.