Modelo de governança fundiária de Mato Grosso é apresentado em Maceió

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Myrian Pavan Schenkel, apresentou o modelo de governança fundiária do estado durante um evento em Maceió. A iniciativa visa aproximar órgãos públicos das demandas locais para agilizar a regularização de áreas rurais e urbanas em MT.

A política teve origem em 2011 com a Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos. Em 2014, o Judiciário expandiu a estrutura para os municípios, e atualmente as comissões atuam nas 79 comarcas do estado, vinculadas às Diretorias dos Foros.

Esses grupos reúnem instituições para identificar problemas e propor soluções regionais, sem executar a regularização diretamente. Myrian Pavan Schenkel explicou que o papel das comissões é promover articulações e remover obstáculos para que os processos avancem.

Em 2024, foi criado o Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (Nugoterf) via Provimento nº 16/2024. O núcleo surgiu para organizar as ações da Corregedoria e alinhar as iniciativas aos programas Solo Seguro Amazônia e Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça.

O Nugoterf é responsável por orientar consultas, articular instituições e validar deliberações, buscando uniformidade nas medidas adotadas em todo o estado. As atribuições das comissões municipais haviam sido regulamentadas anteriormente, em 2020, pelo Provimento nº 37/2025-CGJ-MT.

A apresentação ocorreu no painel mediado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça de Goiás. O debate contou com a participação de corregedorias do Pará, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco.

A comitiva de Mato Grosso inclui o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. O encontro nacional e o Fórum Fundiário Nacional seguem com programação em Maceió até 6 de novembro.