TRE-MT autoriza reembolso de vacinas para servidores em Cuiabá

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, assinou uma portaria que permite o reembolso de vacinas contra herpes-zóster e dengue para servidores em Cuiabá, MT.

O ressarcimento para a dose contra dengue é de até R$ 214,99, enquanto a imunização contra herpes-zóster tem teto de R$ 566,58 por dose. O benefício é limitado a duas doses aplicadas na rede particular.

Estão aptos a receber o valor os servidores efetivos em exercício, inativos, juízes-membros do tribunal e ocupantes de cargos em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública federal.

Para a vacina contra herpes-zóster, o direito ao reembolso é garantido a pessoas com imunodepressão ou com idade igual ou superior a 50 anos. Quem tiver menos de 50 anos precisará de indicação médica.

A portaria nº 444/2026 entrou em vigor nesta quinta-feira, 5, após publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

A norma estabelece que não haverá reembolso se a vacina estiver disponível de forma gratuita na rede pública de saúde no dia da aplicação na rede particular.