Congresso em Cuiabá discute impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso

Um congresso realizado em Cuiabá reuniu representantes do setor público, empresas e juristas para analisar a implementação da Reforma Tributária em Mato Grosso. O encontro focou nos efeitos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e no federalismo em transição.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou que o estado vive a fase de construção de normas regulamentares e preparação operacional. Segundo Pimenta, a adaptação exigirá ajustes em sistemas e obrigações tributárias para governos, contadores, profissionais do Direito e empresas.

A discussão enfatizou o perfil econômico de Mato Grosso, marcado pela produção de commodities e pelo avanço da industrialização. Pimenta afirmou que a mudança para a tributação orientada pelo destino e a menor autonomia estadual em incentivos fiscais demandam atenção às diferenças logísticas e econômicas regionais.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, defendeu a adoção de mecanismos que considerem as desigualdades regionais. Rangel ressaltou que o desenvolvimento e a agregação de valor à produção estadual ainda dependem de investimentos em energia, logística e infraestrutura.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuou que as regras tributárias influenciam diretamente a competitividade, a produção, o emprego e as decisões de investimento. Para a advogada, a confiança nas instituições e a clareza das normas são essenciais para quem produz e investe.

O evento contou com a participação de gestores da Sefaz-MT, procuradores, representantes da Receita Federal e de escolas de magistratura e advocacia. Os debates continuam nesta quinta-feira, dia 8, com foco nos desafios jurídicos e operacionais da implantação do novo sistema.