Estudos para irrigação da Baixada Cuiabana com águas do Lago do Manso são aprovados em MT

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei para a realização de estudos técnicos sobre a transferência de águas do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, para a irrigação de cidades da Baixada Cuiabana, em Mato Grosso.

A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani, busca analisar a viabilidade jurídica, econômica, hídrica, ambiental e técnica da operação. O objetivo é ampliar a segurança hídrica e fortalecer a produção agropecuária e o desenvolvimento regional sustentável.

As análises devem incluir a disponibilidade hídrica do reservatório, os custos, os benefícios socioeconômicos e as formas de captação e condução da água, inclusive por gravidade. Também serão avaliados os impactos ambientais e a compatibilidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O texto não ordena a execução imediata da transposição. A implementação dependerá de resultados favoráveis nos estudos, da obtenção de licenças ambientais e outorgas, além de disponibilidade financeira e orçamentária.

O Poder Executivo poderá conduzir as pesquisas diretamente ou via parcerias com instituições de pesquisa, municípios, concessionárias, órgãos públicos e sociedade civil. O projeto prevê a participação de comunidades beneficiadas, associações e produtores rurais.

Na justificativa, Gilberto Cattani destaca que a Baixada Cuiabana sofre com a irregularidade hídrica em períodos de estiagem, o que limita a ampliação de safras e a diversificação agrícola.

O parlamentar ressalta que o uso do reservatório para irrigação e abastecimento já era discutido desde a criação do empreendimento. O projeto atual visa retomar o debate com dados atualizados, sem gerar obrigações para a concessionária da Usina Hidrelétrica de Manso.