Operação Ultimatum recupera R$ 4,5 milhões de produtor rural em Mato Grosso

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos do estado. O montante foi pago à vista por um produtor rural investigado no contexto da Operação Ultimatum, em Mato Grosso.

O pagamento de R$ 4.510.252,54 quitou integralmente débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) homologou os recolhimentos, o que encerrou a pendência fiscal do contribuinte.

As apurações indicaram que produtos agrícolas eram comercializados sem a documentação fiscal correta. O esquema utilizava notas fiscais inidôneas para esconder irregularidades tributárias e acobertar as operações comerciais.

A regularização ocorreu após a Sefaz-MT expedir notificação e avançar com o procedimento administrativo fiscal. Diligências anteriores haviam sido realizadas para identificar os envolvidos e calcular o prejuízo causado ao erário.

Entre 2021 e 2024, a Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para o estado, de acordo com dados do Cira-MT. A nova quitação soma-se aos resultados da investigação contra a sonegação fiscal.

O Cira-MT é formado por uma força-tarefa que integra a Polícia Judiciária Civil, via Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), a Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária.