Terra Nova do Norte doa R$ 2,25 milhões em máquinas para cooperativa em MT

A Prefeitura de Terra Nova do Norte, em Mato Grosso, autorizou a doação de quatro equipamentos industriais para a Cooperativa Agropecuária Mista Terranova. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 1.919/2026, sancionada pelo prefeito Pascoal Alberton e publicada no Jornal Oficial dos Municípios.

O conjunto de bens soma R$ 2.251.969,91. Entre os itens estão um gerador de vapor de 8 toneladas, avaliado em R$ 1.079.424,56, e um sistema de desmineralização de líquidos por osmose reversa, no valor de R$ 482.545,35. A lista contempla ainda duas máquinas de embalar leite em pó, com preços de R$ 580 mil e R$ 110 mil.

A legislação justifica a transferência com base na finalidade social e econômica do empreendimento, além da conveniência administrativa e do termo final do contrato de repasse nº 798837/2013. O texto legal não detalha a origem dos recursos para a compra das máquinas ou o histórico de uso dos equipamentos.

A cooperativa deverá utilizar os bens apenas em atividades compatíveis com seu objetivo social. É proibida a venda, cessão, aluguel ou transferência dos itens a terceiros sem a permissão da prefeitura. A entidade assume os custos de transporte, montagem, desmontagem e regularização documental.

Caso as máquinas possuam vínculos anteriores via comodato ou convênio, a prefeitura deve anular tais acordos antes de finalizar a doação. A lei não exige contrapartidas da cooperativa, como metas de produção ou geração de empregos, e não prevê a devolução dos bens em caso de descumprimento.