TCE recomenda revisão de contrato de iluminação pública em Matupá, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que a Prefeitura de Matupá, em Mato Grosso, revise um contrato para a aquisição de 90 conjuntos de iluminação pública. O conselheiro Campos Neto identificou que a compra utilizou o modelo de quarteirização, prática proibida pelo tribunal para a aquisição de materiais de construção.

A contratação ocorreu via adesão a ata de registro de preços do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha. O acordo, firmado em novembro de 2025 para fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos e de construção por plataforma, foi incluído na auditoria da equipe de obras do TCE.

A questão chegou ao órgão após representação da empresa 3M Comércio de Materiais Elétricos, Construção e Equipamentos Ltda. A companhia, que ofertou R$ 603.900,00, perdeu a disputa para a VM Comércio de Materiais Elétricos Ltda., que venceu com a proposta de R$ 306.999,90.

A empresa representante alegou que os postes entregues possuem encaixes internos de 20 centímetros, enquanto o mínimo exigido era de 50. A denúncia aponta ainda pintura com falhas, galvanização irregular, luminárias de marca diferente da referência e atraso de 19 dias na entrega.

O prefeito em exercício, Bruno Santos Mena, afirmou que relatórios de fiscalização e a supervisão de engenharia atestaram que os materiais cumprem os requisitos. Sobre a marca da luminária, apresentou um ofício do fabricante citando erro de digitação na etiqueta, e negou danos ao erário apesar do atraso reconhecido.

O conselheiro Campos Neto negou o pedido para interromper a instalação dos materiais, considerando que as conclusões da empresa foram unilaterais e apresentadas 58 dias após a entrega. A apuração do mérito do caso continua sob análise da equipe técnica do tribunal.