Waldir Teis assume presidência do TCE-MT em Cuiabá após afastamentos

O conselheiro Waldir Teis deve assumir a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá, devido ao afastamento cautelar de quatro membros da Corte. A medida ocorreu no contexto da Operação Tomada de Contas e atingiu o presidente Sérgio Ricardo, além dos conselheiros Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar.

Com a saída dos quatro titulares, permanecem no cargo os conselheiros Waldir Teis, Antonio Joaquim e Domingos Neto. A sucessão na presidência é regida pelo artigo 24 do Regimento Interno, que define que o vice-presidente deve assumir o comando em casos de impedimento do presidente.

Para evitar a interrupção dos julgamentos, o tribunal poderá convocar três auditores substitutos: Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira. A convocação é permitida pelo artigo 46 do Regimento Interno e a decisão final cabe à Presidência, conforme o artigo 27.

A medida visa garantir o quórum necessário para as sessões do Plenário, que exigem a presença do presidente ou substituto, ao menos três conselheiros e um representante do Ministério Público de Contas, salvo em casos de quórum qualificado.

Os auditores convocados podem assumir a relatoria de processos que estavam sob responsabilidade dos conselheiros afastados, inclusive casos já instruídos e prontos para julgamento.

A substituição tem caráter temporário e não implica na ocupação definitiva das vagas. Além disso, os auditores estão impedidos de exercer cargos da Mesa Diretora, como a Presidência, a Vice-Presidência ou a Corregedoria-Geral.