Defesa recorre ao STF contra condenação por ofensas ao prefeito de Cuiabá

A defesa de Valdina da Silva Ferreira busca levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que ela foi condenada a indenizar o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, em R$ 10 mil. A decisão ocorreu devido a um vídeo publicado no Instagram, no qual Valdina chamou o gestor de canalha, patife e ser humano pequeno, além de acusá-lo de xenofobia contra nordestinos e sugerir que a conduta caberia impeachment.

Além da indenização financeira, a condenação obriga a autora do vídeo a publicar uma retratação e garantir o direito de resposta ao prefeito. A advogada Diana Gysele Rodrigues Franco apresentou um agravo em recurso extraordinário contra a decisão da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso, que havia impedido que o recurso chegasse a Brasília.

A juíza fundamentou a negativa com base na Súmula 279 do STF, alegando que decidir se as falas foram críticas políticas ou ataques pessoais exigiria o reexame de provas, o que não é permitido em recurso extraordinário. Já a defesa sustenta que a questão é jurídica, tratando-se de definir se a manifestação é uma opinião protegida pela Constituição ou uma ofensa à honra.

A Turma Recursal manteve a condenação por entender que Valdina atribuiu ao prefeito uma conduta criminosa sem base nos fatos. Por outro lado, a defesa argumenta que a palavra xenofobia foi um juízo de valor político sobre uma fala pública de Abilio e que agentes públicos devem suportar um maior nível de crítica e escrutínio.

Caso o STF mantenha a condenação, a defesa solicita a redução do valor da indenização e a retirada da obrigatoriedade de retratação pública. A advogada questiona a compatibilidade constitucional de aplicar, simultaneamente, indenização, retratação e direito de resposta por uma única crítica política.

O prefeito será intimado a responder ao agravo. Após essa etapa, a juíza Suzana Ribeiro poderá rever sua decisão ou enviar o processo ao STF. Até que o recurso seja julgado, a condenação permanece vigente.